Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Trate.me, desenvolvida pela Trate.me Inteligência Vibracional Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 35.532.576/0001-84, com sede na Rua José Luiz de Morais, 109 - Colinas 2 - Terra Preta, CEP: 07661-170 Mairiporã/SP ("Trate.me", "nós" ou "nossa").

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da plataforma Trate.me, você ("Usuário", "Terapeuta" ou "Você") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos, à nossa Política de Privacidade (que é parte integrante destes Termos) e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, por favor, não utilize a plataforma.

1. Definições

• Plataforma Trate.me: Refere-se ao website, aplicativos e demais interfaces digitais e ferramentas operadas e mantidas pela Trate.me, destinadas a auxiliar terapeutas na gestão de seus pacientes e processos terapêuticos.
• Serviços: Todas as funcionalidades e recursos oferecidos pela plataforma Trate.me, conforme descritos neste documento e nas descrições de planos de assinatura, incluindo, mas não se limitando a, análise de sessões, organização de dados clínicos, identificação de padrões, geração de relatórios, gestão de pacientes e tratamentos.
• Terapeuta/Usuário: A pessoa física ou jurídica devidamente registrada na plataforma Trate.me que contrata e utiliza os Serviços para auxiliar em sua prática clínica.
• Paciente: Indivíduo cujos dados e informações são inseridos e processados pelo Terapeuta na Plataforma Trate.me no âmbito de seus tratamentos.
• IA (Inteligência Artificial): As tecnologias de inteligência artificial incorporadas à Plataforma Trate.me para processamento de dados, sumarização, identificação de padrões e geração de relatórios.
• Conteúdo: Quaisquer dados, textos, imagens, áudios, vídeos e outras informações inseridas, carregadas ou geradas pelo Usuário ou pela Plataforma Trate.me.

2. Objeto

O Trate.me é uma plataforma projetada para atuar como um "copiloto terapêutico". Seu propósito é apoiar terapeutas na análise aprofundada de casos, organização de informações, geração de relatórios inteligentes e identificação de padrões terapêuticos, visando otimizar o tempo e ampliar a visão do profissional, sempre com foco na humanização e eficiência do atendimento. A Plataforma oferece, mas não se limita a, as seguintes funcionalidades:

• Gestão de Pacientes e Tratamentos: Cadastro de pacientes, registro de análises energéticas, controle de gráficos radiônicos, e lembretes de finalização de tratamentos.
• Geração de Relatórios com IA: Automatização de relatórios por sessão, com explicações detalhadas baseadas em conhecimento de radiestesia e opções de linguagem humanizada ou técnica.
• Evolução dos Tratamentos Terapêuticos: Análise evolutiva entre sessões, geração automática de relatórios de evolução e explicações claras sobre o significado da evolução.
• Trate IA: Um chat de IA para responder dúvidas sobre Radiestesia, gráficos radiônicos e tratamentos, incluindo recomendações baseadas em padrões similares de outros casos.
• Painel de Evolução: Ferramenta visual para acompanhamento e histórico completo de atendimentos.

3. Aceite dos Termos

Ao utilizar a Plataforma Trate.me, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e quaisquer outras políticas e regras aplicáveis. Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos, a utilização da Plataforma deverá ser assistida ou representada por seus pais ou responsáveis legais.

4. Cadastro e Conta de Acesso

4.1. Para utilizar os Serviços da Plataforma Trate.me, o Usuário deve realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, conforme solicitado nos formulários de registro.

4.2. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso, devendo notificar imediatamente a Trate.me sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4.3. A Trate.me não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário por terceiros.

4.4. A Trate.me se reserva o direito de suspender ou encerrar o cadastro de qualquer Usuário que fornecer informações falsas, imprecisas, incompletas ou que viole estes Termos.

5. Planos de Assinatura e Monetização

5.1. Os Serviços da Plataforma Trate.me são oferecidos mediante a contratação de planos de assinatura mensais.

5.2. Os valores dos planos, os períodos de teste e os recursos incluídos podem ser atualizados ou alterados pela Trate.me a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários.

5.3. O pagamento das mensalidades será processado por meio de um gateway de pagamento terceiro (Stripe), e o Usuário concorda com os termos e condições deste terceiro.

5.4. A não realização do pagamento na data de vencimento poderá resultar na suspensão ou interrupção do acesso aos Serviços até a regularização da situação.

5.5. O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento, observando-se que o acesso aos Serviços permanecerá ativo até o final do período já pago. Não há reembolso de valores já pagos por períodos não utilizados.

6. Responsabilidades do Usuário

6.1. O Usuário é o único responsável por todo o Conteúdo que inserir na Plataforma Trate.me, incluindo, mas não se limitando a, dados de pacientes, transcrições de sessões e quaisquer outras informações relacionadas aos atendimentos.

6.2. É de responsabilidade do Usuário garantir a obtenção de todos os consentimentos necessários dos seus pacientes para a coleta, armazenamento e processamento de seus dados na Plataforma Trate.me, em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

6.3. O Usuário deverá utilizar a Plataforma Trate.me de forma ética, legal e em conformidade com as diretrizes e códigos de conduta de sua própria profissão.

6.4. O Usuário reconhece que a Plataforma Trate.me atua como um copiloto e uma ferramenta de apoio, e as sugestões, resumos, relatórios e análises geradas pela IA não substituem o julgamento profissional, a expertise e a decisão final do terapeuta. A responsabilidade pelas decisões clínicas e pelo cuidado aos pacientes recai exclusivamente sobre o Usuário.

6.5. O Usuário compromete-se a não:

a) Inserir informações falsas, difamatórias, caluniosas, ou que violem direitos de terceiros. b) Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com a boa-fé. c) Tentar acessar, adulterar ou danificar a Plataforma, seus sistemas ou dados de outros Usuários. d) Praticar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer forma tentar obter o código-fonte da Plataforma.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. A privacidade e a segurança dos dados são prioridades para a Trate.me. Todos os dados inseridos na Plataforma são armazenados com segurança, com medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

7.2. A Trate.me processa os dados pessoais dos Usuários e dos Pacientes (quando inseridos pelo Usuário) em conformidade com a sua Política de Privacidade, que detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos essas informações, e em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

7.3. O Usuário, na qualidade de Controlador dos dados de seus pacientes, é o responsável primário por garantir a legalidade do tratamento de dados de seus pacientes, incluindo a obtenção de consentimento, quando necessário, e a comunicação adequada sobre a utilização da Plataforma Trate.me para esse fim.

7.4. A Trate.me atuará como Operadora de Dados em relação aos dados dos pacientes inseridos pelo Usuário, comprometendo-se a processá-los exclusivamente para os fins de prestação dos Serviços e sob as instruções do Usuário.

7.5. Para utilizar funcionalidades que envolvam o processamento de dados de pacientes por serviços externos de inteligência artificial — como o Parecer Energético com IA — o Usuário/Terapeuta será informado, previamente ao primeiro uso, sobre quais dados são enviados ao provedor externo e de que forma são tratados. O uso da funcionalidade pressupõe que o Terapeuta confirmou ter obtido o consentimento adequado de seus pacientes para esse processamento, conforme suas obrigações como Controlador de dados (Art. 11 da LGPD).

7.6. Os canais oficiais de atendimento e comunicação do Trate.me na Plataforma WhatsApp Business são operados por meio da infraestrutura tecnológica da Rigel Soluções Em Tecnologia Da Informação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.185.631/0001-96, provedora da plataforma comercializada sob a marca "Zapster API". Nessa operação, o Trate.me atua como Controlador e a Zapster API atua como Operadora, tratando os dados de comunicação, tais como número de telefone, nome de perfil, conteúdo das mensagens e metadados de entrega e leitura, exclusivamente para viabilizar o atendimento e conforme as instruções documentadas do Trate.me. As mensagens trafegam pela Plataforma WhatsApp Business, operada pela Meta Platforms, Inc., cujo tratamento observa as políticas próprias da Meta.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todo o conteúdo presente na Plataforma Trate.me, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva da Trate.me Inteligência Vibracional Ltda. ou de seus licenciadores, e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

8.2. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Trate.me. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, venda, licenciamento ou exploração de qualquer parte da Plataforma ou de seu Conteúdo sem a autorização expressa e por escrito da Trate.me.

8.3. O Conteúdo gerado pela IA da Plataforma, a partir dos dados inseridos pelo Usuário, é de propriedade do Usuário, que poderá utilizá-lo para seus fins profissionais, desde que em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável.

9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

9.1. A Plataforma Trate.me é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Trate.me não oferece garantias de que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, seguros ou que atenderão a todas as expectativas do Usuário.

9.2. A Trate.me não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma ou os Serviços.

9.3. Importante: A Trate.me atua como uma ferramenta de apoio e otimização. A responsabilidade legal e ética pelos tratamentos e decisões clínicas é integralmente do Terapeuta/Usuário. O Trate.me não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui a consulta, o julgamento e a experiência do profissional de saúde ou terapeuta. As sugestões e análises da IA são baseadas em padrões e informações inseridas, e devem ser validadas e adaptadas pelo Terapeuta.

9.4. A Trate.me não se responsabiliza por interrupções ou falhas na Plataforma devido a causas de força maior, como desastres naturais, guerras, atos terroristas, greves, falhas de energia, problemas de conectividade de internet, ou quaisquer outros eventos fora do controle razoável da Trate.me.

10. Rescisão e Suspensão

10.1. A Trate.me poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma e aos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando a:

a) Violação destes Termos ou da Política de Privacidade; b) Falta de pagamento das mensalidades; c) Uso indevido, ilegal ou fraudulento da Plataforma; d) Descontinuação dos Serviços da Plataforma.

10.2. Em caso de rescisão por violação dos Termos pelo Usuário, não haverá reembolso de valores já pagos.

10.3. O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, conforme o item 5.5 destes Termos.

11. Alterações dos Termos

11.1. A Trate.me se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma.

11.2. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente os Termos para estar ciente de quaisquer modificações.

12. Disposições Gerais

12.1. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.2. Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações decorrentes deles. A Trate.me poderá ceder estes Termos ou quaisquer de seus direitos e obrigações a terceiros, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário.

12.3. Comunicações: Todas as comunicações entre o Usuário e a Trate.me serão realizadas através dos canais de comunicação indicados na Plataforma ou pelo e-mail contato@trate.me.

13. Lei Aplicável e Foro

13.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sem consideração a qualquer princípio de conflito de leis.

13.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.